TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

HUB DE NOTÍCIAS

Última atualização: 27 de julho de 2025
Versão: 2.0

Índice

  1. Aceite dos Termos
  2. Descrição do Serviço
  3. Idade Mínima e Elegibilidade
  4. Cadastro e Uso do Serviço
  5. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)
  6. Propriedade Intelectual
  7. Conteúdo do Usuário
  8. Links e Conteúdo de Terceiros
  9. Limitação de Responsabilidade
  10. Cancelamento e Suspensão
  11. Disposições Gerais
  12. Lei Aplicável e Foro
  13. Canal de Comunicação

1. ACEITE DOS TERMOS

1.1. Concordância

Ao utilizar qualquer serviço fornecido pelo HUB DE NOTÍCIAS, incluindo o recebimento de mensagens via WhatsApp ou acesso ao site www.hubdenoticias.com.br, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

1.2. Capacidade Legal

Você confirma possuir capacidade civil plena para contratar e se vincular a estes termos.

1.3. Acesso aos Termos

Estes termos estão sempre disponíveis em nosso site e podem ser consultados a qualquer momento.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

2.1. Natureza do Serviço

O HUB DE NOTÍCIAS oferece um serviço de distribuição de notícias, informações jornalísticas e conteúdo educativo através de:

2.2. Gratuidade

O serviço é oferecido gratuitamente, reservando-se o direito de alteração desta condição mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

2.3. Disponibilidade

Embora nos esforcemos para manter o serviço sempre disponível, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo haver interrupções para manutenção ou por fatores técnicos.

3. IDADE MÍNIMA E ELEGIBILIDADE

3.1. Idade Mínima

O serviço é destinado exclusivamente a usuários com 18 (dezoito) anos completos ou mais.

3.2. Menores de Idade

Usuários entre 16 e 18 anos podem utilizar o serviço apenas com autorização expressa dos pais ou responsáveis legais.

3.3. Verificação

Reservamo-nos o direito de solicitar documentação para verificação de idade quando necessário.

4. CADASTRO E USO DO SERVIÇO

4.1. Cadastro

Para receber nossas notícias via WhatsApp, é necessário:

4.2. Veracidade das Informações

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas durante o processo de cadastro.

4.3. Responsabilidade pelo Número

Você é responsável pela segurança e uso adequado do número de telefone cadastrado.

5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

ATENÇÃO: Esta seção é especialmente importante e detalha como tratamos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

5.1. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

5.2. Finalidades do Tratamento

Seus dados são utilizados para:

5.3. Base Legal

O tratamento de dados está fundamentado em:

5.4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros, exceto:

5.5. Período de Retenção

Mantemos seus dados enquanto:

5.6. Seus Direitos como Titular

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

5.7. Canal para Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos, entre em contato através de:

5.8. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Direitos do HUB DE NOTÍCIAS

Todo conteúdo original criado pelo HUB DE NOTÍCIAS está protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual.

6.2. Conteúdo de Terceiros

Notícias e conteúdos de terceiros mantêm os direitos originais de seus respectivos proprietários.

6.3. Uso Permitido

Você pode:

6.4. Uso Proibido

É expressamente vedado:

7. CONTEÚDO DO USUÁRIO

7.1. Licença de Uso

Ao enviar qualquer conteúdo (mensagens, sugestões, feedback), você concede ao HUB DE NOTÍCIAS uma licença:

7.2. Responsabilidade pelo Conteúdo

Você garante que qualquer conteúdo enviado:

7.3. Moderação

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes termos, sem aviso prévio.

8.1. Links Externos

Nosso conteúdo pode incluir links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.

8.2. Acesso por Conta e Risco

O acesso a links externos é realizado por sua conta e risco.

8.3. Conteúdo Jornalístico

As notícias compartilhadas podem ser de veículos terceiros, mantendo-se os direitos autorais originais.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. Serviço "Como Está"

O serviço é oferecido "como está", sem garantias expressas ou implícitas de:

9.2. Exclusão de Responsabilidade

O HUB DE NOTÍCIAS não se responsabiliza por:

9.3. Limitação de Indenização

Em caso de eventual responsabilização, o valor máximo de indenização será limitado ao valor médio mensal pago pelo usuário nos últimos 12 meses (sendo gratuito, será de R$ 0,00).

10. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO

10.1. Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar o serviço a qualquer momento através de:

10.2. Suspensão pelo HUB DE NOTÍCIAS

Podemos suspender ou cancelar seu acesso em casos de:

10.3. Efeitos do Cancelamento

Após o cancelamento:

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Alteração dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.

11.2. Continuidade do Uso

O uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.

11.3. Independência das Cláusulas

A invalidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais.

11.4. Tolerância

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constitui novação ou renúncia de direitos.

11.5. Cessão

O HUB DE NOTÍCIAS pode ceder seus direitos e obrigações sem necessidade de anuência. O usuário não pode ceder sua posição contratual.

12. LEI APLICÁVEL E FORO

12.1. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

12.2. Foro de Eleição

Fica eleito o foro da comarca de Concórdia, Santa Catarina, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. CANAL DE COMUNICAÇÃO

13.1. Contato Geral

Para dúvidas, sugestões ou reclamações:

13.2. Dados Pessoais (LGPD)

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais:

13.3. Prazo de Resposta

Respondemos em até 5 (cinco) dias úteis para questões gerais e até 15 (quinze) dias úteis para questões relacionadas à LGPD.

Data de vigência: 23 de julho de 2025

Versão: 2.0

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